A NOVA ASSISTENCIA SOCIAL

Por :Lucia Voltan

A Assistência Social passa por profundas mudanças no Brasil Com a expansão dos Programas Sociais, o MDS inaugura o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que reorganiza ações e serviços em todo o território nacional.


Trata-se de uma verdadeira revolução na área, que envolve atendimento a cerca de 60 milhões de brasileiros. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, com a consolidação do SUAS, a assistência social sai definitivamente do campo do assistencialismo e do clientelismo para o espaço superior das políticas públicas e das ações normatizadas.






O novo sistema é fruto de quase duas décadas de debates e coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988, que integra a assistência à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social.

Assim, as diversas ações e iniciativas de atendimento à população carente deixam o campo do voluntarismo e passam a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. De mero favor, um benefício da assistência social agora é um direito do cidadão.
O Sistema Único integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma organização participativa e descentralizada da assistência social, com ações voltadas para o fortalecimento da família. Baseado em critérios e procedimentos transparentes, o Sistema altera fundamentalmente operações como o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estão hoje organizados.






O marco oficial para a implantação do Sistema foi quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS, estabelecendo um conjunto de regras que disciplinam a operacionalização da Assistência Social e a transição do antigo para o novo modelo. Os repasses que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já estarão dentro das novas regras, assim como a expansão das metas dos programas.






NOVAS REGRAS - As novas regras são muitas. Uma das inovações é a classificação dos municípios em três níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), de acordo com a capacidade de gestão que cada cidade tem de executar e co-financiar os serviços da assistência social.
AJUSTES EM VÀRIOS NÍVEIS - Em todo o Brasil, municípios e estados estão mobilizados com os ajustes que deverão ser feitos de imediato e também na realização de conferências. O MDS está promovendo uma série de outras mudanças em suas políticas sociais, com o objetivo de construir um sistema otimizado e dinâmico. Além de reunir os programas de transferência de renda como o Bolsa Escola e o Vale Gás em um só – o Bolsa Família -, o Ministério deve concluir, até o final do ano, a integração do Bolsa Família com o Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI). Além de facilitar o processo de depuração dos cadastros, eliminando duplicidades, lacunas e distorções, o MDS espera, com isso, obter os recursos necessários para atender a todas as crianças que ainda são exploradas no trabalho infantil.
Proteção Social Básica - CRAS
A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina−se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).






Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri−las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
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Benefício de Prestação Continuada - BPC
Financiamento
Programa de Atenção Integral à Família – PAIF/ Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Projeto Pro Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
Serviços continuados para o atendimento à criança, à família e à Pessoa Idosa
Proteção Social Especial - CREAS
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. São serviços que requerem acompanhamento individual, e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.






Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. Esse serviço envolve a proteção social Especial de média complexidade e Proteção Social Especial de alta complexidade.
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· Serviços e usuários
· Financiamento
· Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
· Serviços de proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e a Suas Famílias (Combate ao abuso e a exploração - CRES (centro de Referencia Especializado da Assistência Social).





Neste contesto o CENTRO JUVENIL trabalha em parceria com as duas Unidades oferecendo o espaço e monitoramento atravès o desenvolvimento dos Programas Sociais: PRO-JOVEM competencia do CRAS e PETI - Erradicação do Trabalho Infantil - competencia do CREAS.






No mês passado realizamos uma capacitação para os monitores dos Programas incluindo também os monitores dos distritos de Alto Coite, Aparecida do Leste , Paraiso e Jarudore.






De uma forma muita dinâmica e descontraída a capacitação, coordenada pela Prof.a Izelda, coordenadora do CREAS e sua equipe contribuiu para o fortalecimento do conhecimento dos Programas , o intercambio dos monitores afin de melhorar cada vez mais, o nosso relacionamento com as crianças e adolescentes adotando o Sistema Preventivo de Dom Bosco, sistema atualissimo, que trabalha os tri-pés de uma boa educação: algo se consegue atraves a RAZAÕ - RELIGIÃO E AMOR.

''Em todo jovem mesmo no mais infeliz, há um ponto acessível ao bem e a primeira obrigação do educador é buscar esse ponto, essa corda sensível do coração, e tirar bom proveito''.

(Dom Bosco)